| Recebimento: 13/01/2025 10:35:57 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2025 12:47:19 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 10/01/2025 12:47:38 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:50:51 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 10/01/2025 12:42:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lei Sancionada segue para publicação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:37:44 |
Fase: Confeccionar o Autógrafo de Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/01/2025 07:49:26 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 1/2025 - Autógrafo de Lei nº 001/2025
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| Recebimento: 06/01/2025 07:35:55 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/01/2025 07:37:13 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Extraordinária, realizada no dia 30/12/2024.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:35:06 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/01/2025 07:35:28 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 30/12/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:34:07 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/01/2025 07:34:44 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário. Sessão Extrordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:33:09 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 149 § 1º) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 06/01/2025 07:33:23 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Projeto Constitucional comissão favorável por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:32:31 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 06/01/2025 07:32:53 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Projeto Constitucional comissão favorável por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:26:54 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 06/01/2025 07:30:48 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Constitucional comissão favorável por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:25:54 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/01/2025 07:26:34 |
Ação: Distribuído em Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Votação Oral das comissões Sessão Extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:24:40 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/01/2025 07:25:38 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres. Votação oral sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 07:23:18 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/01/2025 07:24:06 |
Ação: Cumprido
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Complemento da Ação: Votação Oral das comissões Sessão Extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 10:54:15 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/01/2025 07:22:37 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão Extraordinária do dia 30/12/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 10:58:50 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 26/12/2024 11:13:47 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Convocação para realização de Extraordinária para o dia 30/12/2024, para às 11:00 horas, no Palácio Monsenhor Alonso Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 10:55:46 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 26/12/2024 10:58:39 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Direção Legislativa para convocar Sessão Extraodinária conforme Art. 61, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 10:53:46 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 26/12/2024 10:55:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente nos termos do artigo 61, e seus parágrafos, do regimento interno o Chefe do Executivo Municipal convoca Extraodinária para tratar sobre Projeto de Lei que versa sobre a revogação da Lei Municipal 3.248/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 10:53:22 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 26/12/2024 10:53:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 61, e seus parágrafos, do regimento interno Convocação de Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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