| Recebimento:  20/02/2025 07:22:34  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:ARQUIVO | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/02/2025 15:27:16  |             
                                                                    Fase: Realizar Leitura | 
                                                                    Setor:PLENÁRIO | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/02/2025 07:41:55 | 
                                                                    Ação: Leitura Realizada
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                                                                    Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 14 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/02/2025 15:23:42  |             
                                                                    Fase: Andamento Processual | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 03/02/2025 15:25:58 | 
                                                                    Ação: Expediente do Dia
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/02/2025 15:22:37  |             
                                                                    Fase: Protocolar | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 03/02/2025 15:22:37 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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