| Recebimento: 20/02/2025 07:22:34 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2025 12:38:06 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 12:45:48 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:08:39 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 11:11:24 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:06:20 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/02/2025 11:06:52 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 10/02/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:05:41 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 19/02/2025 11:05:58 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Os Vereadores abriram mão de seu prazo regimental e o projeto foi incluso a ordem do dia, parecer oral em plenário favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:04:45 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 11:05:20 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Os Vereadores abriram mão de seu prazo regimental e o projeto foi incluso a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:03:37 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 19/02/2025 11:04:04 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:02:38 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 19/02/2025 11:03:14 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Os Vereadores abriram mão de seu prazo regimental e o projeto foi incluso a ordem do dia, parecer oral em plenário favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:01:25 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 19/02/2025 11:02:14 |
Ação: Analisado Constitucional
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Complemento da Ação: Os Vereadores abriram mão de seu prazo regimental e o projeto foi incluso a ordem do dia, parecer oral em plenário favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 10:59:27 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 11:00:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Os Vereadores abriram mão de seu prazo regimental e projeto foi incluso a ordem do dia, parecer oral em plenário favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 10:58:31 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 19/02/2025 10:58:59 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 10:18:49 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 10:55:53 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Os Vereadores abriram mão de seu prazo regimental e projeto foi incluso a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 12:34:16 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/02/2025 12:34:56 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 10/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 12:27:49 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 10/02/2025 12:31:32 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 09:25:47 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 10/02/2025 12:23:35 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 10/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 13:39:18 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 10/02/2025 08:57:00 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, o respectivo Projeto de Lei Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 13:36:20 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/02/2025 13:36:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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