| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2026 07:40:01 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/04/2026 07:41:38 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Determinação do Presidente encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, e emita parecer, concluindo com a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo de aprovação ou rejeição das Contas, conforme prazo Regimental de 15 dias, encaminhado-o a esta Direção Legislativa para elaboração e encaminhamento ao plenário apra votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 07:34:08 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/04/2026 07:37:49 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 168 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, e emita parecer, concluindo com a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo de aprovação ou rejeição das Contas, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:22:06 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/04/2026 07:33:39 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 167 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 08:01:32 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/03/2026 13:17:40 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 167. do Regimento Interno o processo aguardará 10 (dez) dias na Direção Legislativa para consulta popular e dos vereadores
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:54:45 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 08:01:07 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:51:47 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/03/2026 07:52:50 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 16/03/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:30:48 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 07:51:00 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 12:15:41 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/03/2026 12:15:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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