Projeto de Lei Ordinária 25/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/04/2025 14:55:14
 N° Processo 432/2025
 N° Protocolo 433/2025
 ID 17027
 Ementa

Altera o Caput do Art. 5º da Lei 3.204 de 28 de novembro de 2023.

 Autoria

Dr. Eliseu Siqueira; Bidim; Clóvis Pascolar; Elias Fernando Mendes Araujo; Jean Coelho; José Roberto Da Silva; Professor Messenas; Renan Foguetinho; Romilson Araujo Ferreira; Wladimir Rocha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação