| Recebimento: 12/11/2025 07:42:58 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2025 13:37:41 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/11/2025 13:38:19 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar - Arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 13:36:26 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 11/11/2025 13:37:19 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 13:33:57 |
Fase: Confeccionar Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/11/2025 13:34:53 |
Ação: Confeccionado
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Complemento da Ação: Resolução Confeccionada para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 13:33:16 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/11/2025 13:33:57 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Resolução foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 10/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 13:30:43 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 11/11/2025 13:31:29 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Projeto Incluso a Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 13:27:17 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/11/2025 13:30:43 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto foi incluido na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 10/11/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 13:22:11 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 11/11/2025 13:26:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia conforme aprovação de inclusão no Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 13:00:50 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 11/11/2025 13:05:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, Votação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 09:43:22 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 11/11/2025 12:54:37 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão Permanente de Justiça por unanimidade, considerou o Projeto de Resolução 17/2025 Constitucional, cumprindo as exigências do artigo 37 do RI. Votação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 09:13:58 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/11/2025 09:43:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela. Votado em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 08:54:27 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 11/11/2025 08:55:44 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 12:15:46 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/11/2025 08:12:28 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador autor solicitou para que os vereadores abrissem mão do seu prazo regimental conforme artigo 81 do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 13:44:45 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Resolução |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/11/2025 12:15:46 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03/11/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 13:34:46 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 03/11/2025 13:44:45 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 13:13:15 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Resolução no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 03/11/2025 13:25:26 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 03/11/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 10:50:53 |
Fase: Analisar Projeto de Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 03/11/2025 13:00:04 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03/11/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 08:02:46 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 28/10/2025 08:02:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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