| Recebimento: 16/04/2026 07:49:59 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2026 13:24:51 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/04/2026 13:26:25 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar - Arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 13:12:28 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/04/2026 13:13:57 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:37:22 |
Fase: Confeccionar Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/04/2026 13:10:00 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Confeccionada para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:35:04 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2026 12:35:44 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Resolução foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 23/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:11:04 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/04/2026 12:11:20 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Projeto Incluso a Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:04:07 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/04/2026 12:10:40 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluso a Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 11:49:11 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 15/04/2026 11:49:43 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia. Aprovado em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 11:43:11 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 15/04/2026 11:44:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Favorável em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 09:44:54 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 15/04/2026 11:42:44 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 12:01:04 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/03/2026 12:01:31 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 11:59:33 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/03/2026 12:00:00 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 12:48:53 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/03/2026 11:58:13 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 84 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 08:11:26 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Resolução |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/12/2025 12:48:53 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo foi lido no expediente do dia e está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 08:07:09 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/12/2025 08:11:26 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 08/12/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 07:56:32 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Resolução no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 08/12/2025 08:05:35 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 08/12/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 07:08:08 |
Fase: Analisar Projeto de Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/12/2025 07:56:32 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 12:24:40 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/12/2025 12:24:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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