| Recebimento: 31/07/2025 07:34:15 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 80 dias, 4 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 11:19:38 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/07/2025 11:37:31 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado segue para arquivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 13:53:12 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/07/2025 11:19:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue para confecção e promulgação da emenda a Lei Orgânica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 10:23:26 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/07/2025 10:24:53 |
Ação: Ordem do Dia 2ª Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para a 2ª Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 08:04:45 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 14/07/2025 09:53:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 07:51:04 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/07/2025 07:51:47 |
Ação: Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 07/07/2025, para 1ª votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 07:20:34 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 07:50:36 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 10:35:11 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 26/06/2025 11:31:17 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 07:52:33 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 12/06/2025 09:28:17 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 11:47:09 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 16/05/2025 08:55:34 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 11:44:30 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2025 11:45:03 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 11:43:08 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 30/04/2025 11:43:37 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 12:46:42 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2025 11:42:54 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 09:40:00 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 12:43:25 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 14/04/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 08:10:45 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/04/2025 09:33:27 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 08:08:43 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 14/04/2025 08:09:07 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 14/04/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 15:12:04 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/04/2025 08:08:21 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 14:54:47 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/04/2025 14:54:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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