| Recebimento: 20/02/2025 07:22:33 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2025 13:17:11 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 13:19:47 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 12:29:01 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 12:36:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 12:12:41 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/02/2025 12:13:36 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 10/02/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 12:10:52 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 19/02/2025 12:11:48 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 10/02/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 12:06:54 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 12:09:30 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:46:44 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 19/02/2025 12:04:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:40:48 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 19/02/2025 11:45:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, Incluido a ordem do dia e aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:36:37 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 19/02/2025 11:39:14 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, Incluido a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:28:43 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 11:32:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposições inclusas a ordem do dia por unanimidade dos Nobres Edis, com parecer favorável das comissões permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:26:02 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 19/02/2025 11:26:49 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 07:09:07 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 11:21:34 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposições inclusas a ordem do dia por unanimidade dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 12:09:57 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/02/2025 07:40:12 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 11:54:03 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 03/02/2025 12:07:38 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 11:49:38 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 03/02/2025 11:50:16 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 21:01:24 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 03/02/2025 11:47:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 11 dias, 14 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, o respectivo Projeto de Lei Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 21:01:03 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 22/01/2025 21:01:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para análise das exigências da complementar Lei 95/98.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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