| Recebimento: 03/09/2026 09:38:02 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2026 10:32:34 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 31/08/2026 09:27:31 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas aos Órgãos competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 07:39:25 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 17/08/2026 07:40:06 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Complemento da Ação: O referido processo será incluso no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 17/08/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Órgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 07:13:56 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/08/2026 07:29:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências do Regimento Interno, da Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 10:32:39 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2026 10:32:39 |
Ação: Pedido de Indicação Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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