| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
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Tempo gasto: 21 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2025 11:42:58 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 05/06/2025 11:39:14 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2025 11:40:55 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/05/2025 11:42:15 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2025 11:39:43 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 18/05/2025 11:40:11 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 09:42:47 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/05/2025 11:37:30 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo cumpriu o prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 08:27:12 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/05/2025 11:39:08 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/05/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 07:39:09 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2025 07:40:20 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 07:36:06 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/05/2025 07:38:14 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 05/05/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 13:02:03 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2025 07:35:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 12:59:23 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2025 12:59:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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