PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

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Pedido de Providência 47/2026

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Data de apresentação 04/02/2026 07:19:25

N° Processo 119/2026

N° Protocolo 119/2026

ID 18051

Ementa

Solicita análise jurídica sobre a exigência de assinatura em unidades hospitalares para comprovação do transporte de pacientes.

Autoria

Situação

Arquivado

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 23 horas, 57 minuto(s).}

Arquivar ARQUIVO

mar

Encaminhar Ofício ao Executivo DIREÇÃO LEGISLATIVA 11 dias, 4 horas, 14 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 03/03/2026 OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL

Realizar Leitura e Votar o Pedido de Providências PLENÁRIO 11 dias, 1 hora, 33 minutos Pedido de Providências Aprovado em Plenário Despacho Eletrônico - 20/02/2026

Incluir no Expediente do Dia DIREÇÃO LEGISLATIVA 15 minutos Incluso Despacho Eletrônico - 09/02/2026

Solicitar a Inclusão do Pedido de Providências no Expediente do Dia GABINETE DA PRESIDENCIA 8 minutos Solicitado Despacho Eletrônico - 09/02/2026

Analisar Pedido de Providências DIREÇÃO LEGISLATIVA 5 dias, 10 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/02/2026

Analisar Pedido de Providências DIREÇÃO LEGISLATIVA 5 dias, 10 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/02/2026

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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