| Recebimento: 04/03/2026 10:10:04 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 11:21:07 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/03/2026 07:54:00 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de Indicação aprovado ofício encaminhado ao Setor Competente - Processo Eletrônico Encerrado. Segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO DL 22/2026 - Encaminho Proposições Legislativas
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| Recebimento: 09/02/2026 07:59:00 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/02/2026 12:25:26 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 07:51:50 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/02/2026 07:56:32 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 07:43:51 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 09/02/2026 07:45:46 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 09/02/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 09:23:09 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/02/2026 07:35:13 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 07:34:51 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/02/2026 07:34:51 |
Ação: Pedido de Indicação Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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