PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Pedido de Providência 10/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 26/01/2026 11:30:23

N° Processo 41/2026

N° Protocolo 41/2026

ID 17966

Ementa

Dispõe sobre a continuação do programa de Regularização Fundiária nos bairros que ainda não foram contemplados.

Autoria

;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: 27/01/2026 07:11:49	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2026 11:30:24	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 26/01/2026 11:30:24	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital