| Recebimento: 17/03/2026 13:22:01 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2026 07:59:43 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/03/2026 13:21:11 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas aos Órgãos competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:54:47 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 07:59:43 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:48:03 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/03/2026 07:50:15 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 16/03/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar ao Orgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:30:46 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 07:48:03 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:26:35 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 07:26:35 |
Ação: Pedido de Indicação Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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