PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 175/2026

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Data de apresentação 09/04/2026 07:42:45

N° Processo 411/2026

N° Protocolo 412/2026

ID 18361

Ementa

Dispõe sobre a instalação de iluminação cênica com luzes coloridas em edifícios públicos e pontes pertencentes à prefeitura.

Autoria

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Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2026 07:42:45	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 09/04/2026 07:42:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital