PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 193/2026

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Data de apresentação 17/04/2026 07:56:07

N° Processo 445/2026

N° Protocolo 446/2026

ID 18408

Ementa

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a atualização do Plano Diretor Municipal (PDM) de Baixo Guandu/ES.

Autoria

Wladimir Rocha;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2026 14:20:38	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026 07:56:08	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2026 07:56:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital