Projeto de Lei Ordinária 59/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/07/2026 12:53:47
 N° Processo 772/2026
 N° Protocolo 777/2026
 ID 18779
 Ementa

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Baixo Guandu, a “Comenda do Mérito Pomerano de Baixo Guandu”, destinada a homenagear pessoas, famílias, grupos e instituições que tenham contribuído para a preservação, valorização e difusão da cultura pomerana no Município, e dá outras providências

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação