| Recebimento: 21/02/2025 08:32:08 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2025 07:57:13 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/02/2025 07:58:13 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:55:06 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/02/2025 07:56:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:46:19 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/02/2025 07:47:05 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 03/02/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:44:10 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 20/02/2025 07:45:12 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 03/02/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:41:56 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/02/2025 07:43:08 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis processo incluso a Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:40:20 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 20/02/2025 07:41:12 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes processo incluso a Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:39:17 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 20/02/2025 07:39:56 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, processo incluso a Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:37:39 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 20/02/2025 07:38:45 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, processo incluso a Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:34:21 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/02/2025 07:37:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela processo incluso a Ordem do Dia..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 07:27:36 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 20/02/2025 07:33:36 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres processo incluso a Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 10:58:37 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/02/2025 12:48:09 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 09:11:31 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/02/2025 11:58:08 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão extraordinária do dia 28/01/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 09:10:20 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 28/01/2025 09:11:09 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Incluir ao Expediente e ordem do dia da Sessão extraordinária do dia 28/01/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 08:56:21 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 28/01/2025 08:57:54 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir ao Expediente e ordem do dia da Sessão extraordinária do dia 28/01/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 19:33:52 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 28/01/2025 08:54:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Incluir ao Expediente e ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 18:55:31 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 24/01/2025 18:55:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto para análise quanto a Lei complementar 095/98.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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