PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 13/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 07/02/2025 13:37:57

N° Processo 187/2025

N° Protocolo 188/2025

ID 16757

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. no valor de R$ 31.900,00

Autoria

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Documentos do processo

Ofício Regime de Urgência

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 19/02/2025 15:19:42	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 22 dias, 14 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2025 14:11:27	Fase: Confeccionar o Autógrafo de Lei	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 19/02/2025 15:13:40	Ação: Confeccionado
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 15/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 015 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL R$ 31.900,00 OFÍCIO DL 24/2025 - Encaminha Autógrafo de Lei

Recebimento: 17/02/2025 13:29:07	Fase: Votar o Projeto	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/02/2025 10:33:25	Ação: Projeto Aprovado em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 17/02/2025. Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:27:23	Fase: Incluir na Ordem do Dia.	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 17/02/2025 13:28:24	Ação: Incluso
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto tramitando em regime de urgência e os votos das comissões serão colhidos na sessão de forma Oral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:25:22	Fase: Tomar Ciência	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 17/02/2025 13:26:51	Ação: Ciente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto tramitando em regime de urgência e os votos das comissões serão colhidos na sessão de forma Oral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:23:34	Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)	Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS
Envio: 17/02/2025 13:24:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto tramitando em regime de urgência e os votos das comissões serão colhidos na sessão de forma Oral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:21:59	Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)	Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS
Envio: 17/02/2025 13:22:59	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto tramitando em regime de urgência e os votos das comissões serão colhidos na sessão de forma Oral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:18:56	Fase: Votar a Inconstitucionalidade (Art. 57)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/02/2025 13:21:03	Ação: Votado Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto tramitando em regime de urgência e os votos das comissões serão colhidos na sessão de forma Oral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:13:34	Fase: Tomar Ciência.	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 17/02/2025 13:16:18	Ação: Ciente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto tramitando em regime de urgência e os votos das comissões serão colhidos na sessão de forma Oral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:12:01	Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)	Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
Envio: 17/02/2025 13:13:11	Ação: Analisado (Inconstitucional)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto tramitando em regime de urgência e os votos das comissões serão colhidos na sessão de forma Oral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:09:42	Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 17/02/2025 13:11:31	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto tramitando em regime de urgência e os votos das comissões serão colhidos na sessão de forma Oral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 13:06:39	Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 17/02/2025 13:08:41	Ação: Ciente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 12:35:58	Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146)	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 17/02/2025 12:53:09	Ação: Cumprido
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 146 do Regimento Interno o respectivo Processo cumpriu o prazo Regimental de Pauta sem apresentação de emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2025 12:34:14	Fase: Realizar Leitura do Projeto	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/02/2025 12:33:52	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 10/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2025 12:27:47	Fase: Incluir no Expediente do Dia	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 10/02/2025 12:31:44	Ação: Incluso
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2025 09:25:45	Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 10/02/2025 12:23:45	Ação: Solicitado
Tempo gasto: 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 10/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2025 13:41:24	Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 10/02/2025 08:57:18	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Sr. Presidente, o respectivo Projeto de Lei Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2025 13:37:57	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 07/02/2025 13:37:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}

19/02

Aguardar Sanção ou Veto DIREÇÃO LEGISLATIVA 22 dias, 14 horas, 8 minutos

19/02

Confeccionar o Autógrafo de Lei DIREÇÃO LEGISLATIVA 4 horas, 40 minutos Confeccionado Despacho Eletrônico - 19/02/2025 Autógrafo de Lei OFÍCIO DL

17/02

Votar o Projeto PLENÁRIO 1 dia, 21 horas, 5 minutos Projeto Aprovado em Plenário Despacho Eletrônico - 19/02/2025

17/02

Incluir na Ordem do Dia. GABINETE DA PRESIDENCIA 1 minuto Incluso Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Tomar Ciência DIREÇÃO LEGISLATIVA 2 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Votar a Inconstitucionalidade (Art. 57) PLENÁRIO 4 minutos Votado Constitucional Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Tomar Ciência. DIREÇÃO LEGISLATIVA 3 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 1 minuto Analisado (Inconstitucional) Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Distribuir para as Comissão Permanentes DIREÇÃO LEGISLATIVA 2 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes GABINETE DA PRESIDENCIA 15 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146) DIREÇÃO LEGISLATIVA 19 minutos Cumprido Despacho Eletrônico - 17/02/2025

10/02

Realizar Leitura do Projeto PLENÁRIO 7 dias, 2 minutos Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 17/02/2025

10/02

Incluir no Expediente do Dia DIREÇÃO LEGISLATIVA 7 minutos Incluso Despacho Eletrônico - 10/02/2025

10/02

Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia GABINETE DA PRESIDENCIA 3 horas, 26 minutos Solicitado Despacho Eletrônico - 10/02/2025

07/02

Analisar Projeto de Lei Ordinário DIREÇÃO LEGISLATIVA 2 dias, 19 horas, 19 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 10/02/2025

07/02

Analisar Projeto de Lei Ordinário DIREÇÃO LEGISLATIVA 2 dias, 19 horas, 19 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 10/02/2025

07/02

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ofício Regime de Urgência

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 13/2025

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}