| Recebimento: 01/07/2025 07:20:34 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 2 dias, 12 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 10:35:12 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 26/06/2025 11:25:50 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 14 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 07:52:32 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 12/06/2025 09:20:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 11:47:08 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 16/05/2025 08:57:52 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 11:44:31 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2025 11:45:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 11:37:54 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 30/04/2025 11:38:35 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 12:46:43 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2025 11:37:20 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 09:40:01 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 12:41:51 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 14/04/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 08:10:49 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/04/2025 09:06:06 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 08:00:35 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 14/04/2025 08:01:17 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 14/04/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 15:12:06 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/04/2025 07:59:44 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 14:49:47 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/04/2025 14:49:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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