| Recebimento: 16/09/2025 11:04:27 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 11:01:49 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/09/2025 11:02:31 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 15/09/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 11:00:14 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/09/2025 11:01:12 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/09/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos. Conforme solitiação e aprovação dos Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 10:59:06 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2025 10:59:28 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 10:58:23 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 16/09/2025 10:58:47 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 10:56:58 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 16/09/2025 10:57:52 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 10:55:58 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 16/09/2025 10:56:45 |
Ação: Analisado Constitucional
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 10:41:08 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2025 10:48:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 10:39:32 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/09/2025 10:40:21 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/09/2025 12:02:13 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2025 10:37:43 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:48:21 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/09/2025 12:32:44 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 01/09/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:40:50 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 08:48:21 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:38:28 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 01/09/2025 08:40:50 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:02:23 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 08:38:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:01:34 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 08:01:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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