PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Indicação 76/2025

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Data de apresentação 20/10/2025 10:44:36

N° Processo 1018/2025

N° Protocolo 1022/2025

ID 17685

Ementa

Solicita ao Deputado Federal Messias Donato apoio financeiro Através de Emenda parlamentar para continuidade do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) denominado Minha Casa Legal – Município de Baixo Guandu/ES.

Autoria

;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2025 10:46:17	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2025 10:44:36	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 20/10/2025 10:44:36	Ação: Pedido de Indicação Protocolado

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

20/10

Andamento Processual PLENÁRIO 6 dias, 8 horas, 37 minutos

20/10

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Pedido de Indicação Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Pedido de Indicação 76/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}