PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 53/2026

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Data de apresentação 05/02/2026 07:25:32

N° Processo 125/2026

N° Protocolo 125/2026

ID 18066

Ementa

Dispõe sobre a a instituição de campanha municipal de adoção responsável de animais em situação de rua.

Autoria

Jean Coelho;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: 05/02/2026 09:23:12	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2026 07:25:32	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 05/02/2026 07:25:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital