PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Ante Projeto de Lei 2/2026

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Data de apresentação 27/03/2026 11:46:19

N° Processo 355/2026

N° Protocolo 356/2026

ID 18314

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Lorrany Rodrigues;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 14 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2026 11:46:19	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 27/03/2026 11:46:19	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Andamento Processual DIREÇÃO LEGISLATIVA 14 horas, 52 minutos

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/03/2026

mar

2026

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