Data de apresentação 27/03/2026 11:46:44
 N° Processo 356/2026
 N° Protocolo 357/2026
 ID 18315
 Ementa

Indica o encaminhamento de representações formais à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em face da concessionária EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., diante de indícios de falha na prestação de serviço público essencial, com risco concreto, atual e iminente à vida e à integridade física da população no Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


anexos
anexo
indicação
Anexo III - Fotos

Anexos da Tramitação