| Recebimento: 05/05/2026 12:38:44 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2026 13:30:41 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 12:13:39 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de Indicação aprovado ofício encaminhado ao Setor Competente - Processo Eletrônico Encerrado. Segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO DL 83/2026 - Encaminho Proposições Legislativas
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| Recebimento: 20/04/2026 10:54:12 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/05/2026 10:50:35 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas aos Órgãos competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 10:45:27 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/04/2026 10:54:12 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Realizar leitura e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 09:53:54 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 20/04/2026 09:55:11 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para que o mesmo seja incluso ao expediente e ordem do dia da sessão do dia 20 de abril de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:37:23 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/04/2026 09:52:47 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e inclusão ao expediente e ordem do dia, conforme regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:41:24 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2026 12:34:38 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas aos Órgãos competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:37:28 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 14:41:24 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:28:40 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 13/04/2026 14:34:25 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/04/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar ao Executivo Municipal, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:23:28 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 14:28:40 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:10:46 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 14:10:46 |
Ação: Pedido de Indicação Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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