Data de apresentação 07/05/2026 07:45:30
 N° Processo 503/2026
 N° Protocolo 505/2026
 ID 18483
 Ementa

Dispõe sobre o Municipal a adoção de medidas efetivas voltadas ao acolhimento, atendimento e reintegração social das pessoas em situação de rua.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação