| Recebimento: 05/08/2026 07:20:56 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2026 11:47:19 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/07/2026 07:40:42 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 19 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas aos Órgãos competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO DL 139/2026 - Encaminho Proposições Legislativas
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| Recebimento: 06/07/2026 08:13:36 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/07/2026 11:46:22 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas aos Órgãos competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 08:04:46 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/07/2026 08:11:22 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O referido processo será incluso no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 06/07/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Órgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 07:39:26 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/07/2026 07:40:53 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O referido processo será incluso no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 06/07/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Órgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 13:21:02 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/07/2026 07:38:46 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências do Regimento Interno, da Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 07:34:23 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2026 07:34:23 |
Ação: Pedido de Indicação Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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