| Recebimento: 03/09/2026 11:53:16 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2026 09:38:03 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 03/09/2026 09:43:35 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Processo Votado por unanimidade segue para arquivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 10:32:27 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 31/08/2026 09:26:57 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 07:42:08 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 17/08/2026 10:14:10 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: O referido processo será incluso no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 17/08/2026, e caso for aprovado, e será encaminhado a família enlutada. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 12:43:11 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/08/2026 07:26:42 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências do Regimento Interno, da Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 07:54:56 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 10/08/2026 07:54:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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