| Recebimento:  Aguardando receber  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:ARQUIVO | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 739558 dias, 12 horas, 23 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  25/04/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                    Tempo gasto: 558 dias, 12 horas, 23 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Decreto Promulgado e Publicado - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  25/04/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 558 dias, 12 horas, 23 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Conforme artigo 169 encaminho a Direção Legislativa para confecção de Decreto Legislativo de aprovação com Ressalvas das Contas do Município de Baixo Guandu.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/03/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/03/2024 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Conforme Artigo 174 A Comissão, no prazo de 20 (vinte) dias efetuará as diligências que julgar cabíveis, solicitando, se necessário, através da Mesa, informações dos Órgãos Públicos.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  11/03/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/03/2024 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Conforme Art. 168 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar as Contas do Executivo Municipal, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/03/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 606 dias, 12 horas, 23 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/03/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/03/2024 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/02/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/02/2024 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Conforme Art. 167 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  27/02/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                    Tempo gasto: 616 dias, 12 horas, 23 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/02/2024 07:45:49  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/02/2024 07:45:49 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 26/02/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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