| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 739214 dias, 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 192 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Publicado - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 195 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Publicado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 196 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Direção Legislativa para a Promulgação do Decreto Legislativo para as providências de praxe, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Após a Publicação efetuar o arquivo dos respectivos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 196 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Decreto foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 13/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 196 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Matéria Inclusa a Ordem do Dia para votação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 202 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Matéria aguardando para votação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2024 10:52:05 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/05/2024 10:52:05 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/05/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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