Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES: Produção Legislativa
Sessão:15 Realizada em: 20/06/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Pedido de Providência N° 108 /2022
Nº Processo: 196/2022
Data: 15/06/2022 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Reitera ao Executivo os pedidos de providência sob o número 80/2021 que trata de reconstrução do muro (parte de trás e frente), que compõe a infraestrutura do Centro Comunitário do bairro Santa Mônica.

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Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 25 /2022
Nº Processo: 197/2022
Data: 15/06/2022 00:00:00
Autor: , Edmar Vieira
Altera a Redação do Artigo 1º da Lei N° 2.312/2006, de 17 de Março de 2006, e dá outras providências.

Fase:
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Ordem: 3  Projeto de Decreto N° 5 /2022
Nº Processo: 198/2022
Data: 20/06/2022 00:00:00
Autor: , CPF - Comissão Permanente de Finanças
Aprovação com ressalva das contas do exercício de 2018, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto.

Fase:
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Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 26 /2022
Nº Processo: 199/2022
Data: 20/06/2022 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Altera as redações dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei Municipal nº 2.519, de 29 de Maio de 2009.

Fase:
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Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 27 /2022
Nº Processo: 200/2022
Data: 20/06/2022 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Altera a Lei Municipal nº 2.918/2017, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino público e particular, em órgãos da Administração Pública Direta e Autarquia do Município.

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