Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES: Produção Legislativa
Sessão:16 Realizada em: 03/07/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 23 /2023
Nº Processo: 171/2023
Data: 11/05/2023 00:00:00
Autor: , Sueli Alves Teodoro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento preferencial no Município de Baixo Guandu.

Fase:
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Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 24 /2023
Nº Processo: 172/2023
Data: 11/05/2023 00:00:00
Autor: , Sueli Alves Teodoro
Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Baixo Guandu.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 25 /2023
Nº Processo: 183/2023
Data: 12/05/2023 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
Cria e extingue cargos, bem como altera as Leis nº 2.939/2017, 2.505/2009 e 3.105/2022 quanto aos vencimentos de cargos que especifica.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Pedido de Providência N° 109 /2023
Nº Processo: 234/2023
Data: 28/06/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
Requer providências para que seja realizado reparos numa canaleta ,onde a ferragem está a mostra, localizada na Rua Aldo Mário Falcão-Bairro Mauá - ES, nessa Cidade.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Pedido de Providência N° 110 /2023
Nº Processo: 235/2023
Data: 28/06/2023 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Requer providências junto á secretaria competente o serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Zulmira Lacerda, no Bairro Alto Guandu.

Fase:
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