Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG 
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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2024
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Processo N°: 231/2024 Protocolo N°: 231 ID: 2801 Data: 16/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
L 3273/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 222/2024 Protocolo N°: 222 ID: 2792 Data: 06/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
L 3270/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Processo N°: 221/2024 Protocolo N°: 221 ID: 2791 Data: 06/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
L 3269/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 212/2024 Protocolo N°: 212 ID: 2782 Data: 23/08/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
L 3267/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2024
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 208/2024 Protocolo N°: 208 ID: 2778 Data: 16/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2024
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 198/2024 Protocolo N°: 198 ID: 2768 Data: 05/08/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 197/2024 Protocolo N°: 197 ID: 2767 Data: 05/08/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2024
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 193/2024 Protocolo N°: 193 ID: 2763 Data: 05/08/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2024
“ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº3.150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.”
Processo N°: 190/2024 Protocolo N°: 190 ID: 2760 Data: 05/08/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2024
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 183/2024 Protocolo N°: 183 ID: 2753 Data: 08/07/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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