Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Lastênio Luiz Cardoso 
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Última atualização: 05/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 1190/2025 Protocolo N°: 1194 ID: 17882 Data: 05/12/2025 11:55:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 1189/2025 Protocolo N°: 1193 ID: 17881 Data: 05/12/2025 11:55:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2025
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE BAIXO GUANDU, CONSTANTE NA LEI Nº 3.194/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1188/2025 Protocolo N°: 1192 ID: 17880 Data: 05/12/2025 11:51:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2025
“CONCEDE PARCELA EXTRA DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO, A SER QUITADA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.”
Processo N°: 1187/2025 Protocolo N°: 1191 ID: 17879 Data: 05/12/2025 11:51:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.929/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ENTRE A AUTARQUIA, CONSÓRCIO PÚBLICO E O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo N°: 1175/2025 Protocolo N°: 1179 ID: 17853 Data: 04/12/2025 07:09:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2025
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1146/2025 Protocolo N°: 1150 ID: 17832 Data: 27/11/2025 09:43:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.131/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1122/2025 Protocolo N°: 1126 ID: 17807 Data: 15/11/2025 14:00:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA SUPRIMIR DA DEFINIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E A ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE NATAL.
Processo N°: 1121/2025 Protocolo N°: 1125 ID: 17806 Data: 15/11/2025 13:59:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 1106/2025 Protocolo N°: 1110 ID: 17775 Data: 10/11/2025 07:42:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
Processo N°: 1099/2025 Protocolo N°: 1103 ID: 17774 Data: 10/11/2025 07:31:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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