Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Lastênio Luiz Cardoso 
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Última atualização: 20/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.194/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Processo N°: 1017/2025 Protocolo N°: 1021 ID: 17684 Data: 20/10/2025 09:11:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: 1008/2025 Protocolo N°: 1012 ID: 17675 Data: 17/10/2025 16:50:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 372 A 374 E ACRESCENTA O ART. 372-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1007/2025 Protocolo N°: 1011 ID: 17676 Data: 17/10/2025 16:48:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE OUTROS ENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BAIXO GUANDU, ESTABELECE REGRAS PARA A OPÇÃO REMUNERATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 974/2025 Protocolo N°: 978 ID: 17638 Data: 09/10/2025 13:49:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
“INSTIUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 973/2025 Protocolo N°: 977 ID: 17637 Data: 09/10/2025 13:49:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
“INSTIUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 972/2025 Protocolo N°: 976 ID: 17636 Data: 09/10/2025 13:49:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025
“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2024 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: 971/2025 Protocolo N°: 975 ID: 17635 Data: 09/10/2025 13:48:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 933/2025 Protocolo N°: 937 ID: 17593 Data: 01/10/2025 09:18:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art..162)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 932/2025 Protocolo N°: 936 ID: 17592 Data: 01/10/2025 09:18:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 931/2025 Protocolo N°: 935 ID: 17591 Data: 01/10/2025 09:17:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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