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Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES
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Não
Ano Processo:
2025
Autor:
Lastênio Luiz Cardoso
Localizada(s)
50
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Última atualização: 05/12/2025
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Projeto de Lei Ordinária n° 100/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°:
1190/2025
Protocolo N°:
1194
ID:
17882
Data:
05/12/2025 11:55:57
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°:
1189/2025
Protocolo N°:
1193
ID:
17881
Data:
05/12/2025 11:55:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2025
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE BAIXO GUANDU, CONSTANTE NA LEI Nº 3.194/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
1188/2025
Protocolo N°:
1192
ID:
17880
Data:
05/12/2025 11:51:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2025
“CONCEDE PARCELA EXTRA DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO, A SER QUITADA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.”
Processo N°:
1187/2025
Protocolo N°:
1191
ID:
17879
Data:
05/12/2025 11:51:24
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.929/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ENTRE A AUTARQUIA, CONSÓRCIO PÚBLICO E O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo N°:
1175/2025
Protocolo N°:
1179
ID:
17853
Data:
04/12/2025 07:09:34
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2025
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
1146/2025
Protocolo N°:
1150
ID:
17832
Data:
27/11/2025 09:43:11
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.131/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°:
1122/2025
Protocolo N°:
1126
ID:
17807
Data:
15/11/2025 14:00:54
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA SUPRIMIR DA DEFINIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E A ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE NATAL.
Processo N°:
1121/2025
Protocolo N°:
1125
ID:
17806
Data:
15/11/2025 13:59:28
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°:
1106/2025
Protocolo N°:
1110
ID:
17775
Data:
10/11/2025 07:42:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
Processo N°:
1099/2025
Protocolo N°:
1103
ID:
17774
Data:
10/11/2025 07:31:18
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
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