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Última atualização: 09/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE OUTROS ENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BAIXO GUANDU, ESTABELECE REGRAS PARA A OPÇÃO REMUNERATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 974/2025 Protocolo N°: 978 ID: 17638 Data: 09/10/2025 13:49:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
“INSTIUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 973/2025 Protocolo N°: 977 ID: 17637 Data: 09/10/2025 13:49:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
“INSTIUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 972/2025 Protocolo N°: 976 ID: 17636 Data: 09/10/2025 13:49:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025
“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2024 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: 971/2025 Protocolo N°: 975 ID: 17635 Data: 09/10/2025 13:48:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 933/2025 Protocolo N°: 937 ID: 17593 Data: 01/10/2025 09:18:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 932/2025 Protocolo N°: 936 ID: 17592 Data: 01/10/2025 09:18:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 931/2025 Protocolo N°: 935 ID: 17591 Data: 01/10/2025 09:17:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 901/2025 Protocolo N°: 905 ID: 17560 Data: 19/09/2025 08:32:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 900/2025 Protocolo N°: 904 ID: 17561 Data: 19/09/2025 08:31:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 892/2025 Protocolo N°: 896 ID: 17547 Data: 16/09/2025 11:27:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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