Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
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Última atualização: 18/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2025
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE BAIXO GUANDU, CONSTANTE NA LEI 3.194/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 848/2025 Protocolo N°: 852 ID: 17495 Data: 01/09/2025 08:01:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 840/2025 Protocolo N°: 844 ID: 17493 Data: 01/09/2025 07:20:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 828/2025 Protocolo N°: 832 ID: 17486 Data: 28/08/2025 09:54:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2025
TESTE 2
Processo N°: 823/2025 Protocolo N°: 827 ID: 17481 Data: 27/08/2025 13:36:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU A FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000996-24.2022.8.08.0007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 375/2025 Protocolo N°: 376 ID: 16974 Data: 31/03/2025 15:31:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2025
ALTERA O INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 3.150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Processo N°: 353/2025 Protocolo N°: 354 ID: 16944 Data: 21/03/2025 16:00:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2025
ALTERA O INCISO “V” DO ART. 2º DA LEI Nº 2.653, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “RENOVA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 352/2025 Protocolo N°: 353 ID: 16943 Data: 21/03/2025 16:00:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E OUTROS INTEGRANTES - SUBSTITUTIVO AO PLO 019/2024.
Processo N°: 338/2025 Protocolo N°: 339 ID: 16924 Data: 17/03/2025 12:18:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 327/2025 Protocolo N°: 328 ID: 16912 Data: 14/03/2025 17:29:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E OUTROS INTEGRANTES.
Processo N°: 324/2025 Protocolo N°: 325 ID: 16910 Data: 14/03/2025 15:02:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
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