Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU A FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000996-24.2022.8.08.0007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 375/2025 Protocolo N°: 376 ID: 16974 Data: 31/03/2025 15:31:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2025
ALTERA O INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 3.150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Processo N°: 353/2025 Protocolo N°: 354 ID: 16944 Data: 21/03/2025 16:00:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2025
ALTERA O INCISO “V” DO ART. 2º DA LEI Nº 2.653, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “RENOVA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 352/2025 Protocolo N°: 353 ID: 16943 Data: 21/03/2025 16:00:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E OUTROS INTEGRANTES - SUBSTITUTIVO AO PLO 019/2024.
Processo N°: 338/2025 Protocolo N°: 339 ID: 16924 Data: 17/03/2025 12:18:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 327/2025 Protocolo N°: 328 ID: 16912 Data: 14/03/2025 17:29:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E OUTROS INTEGRANTES.
Processo N°: 324/2025 Protocolo N°: 325 ID: 16910 Data: 14/03/2025 15:02:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.918/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 256/2025 Protocolo N°: 257 ID: 16836 Data: 24/02/2025 11:26:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 238/2025 Protocolo N°: 239 ID: 16822 Data: 18/02/2025 13:17:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, DA CARREIRA DE SERVIÇO DE APOIO EDUCACIONAL E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 237/2025 Protocolo N°: 238 ID: 16821 Data: 18/02/2025 13:17:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 188/2025 Protocolo N°: 189 ID: 16754 Data: 07/02/2025 13:38:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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