Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2019 
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Última atualização: 07/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2019
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO RIO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 754/2019 Protocolo N°: 754 ID: 879 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia.
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 720/2019 Protocolo N°: 720 ID: 845 Data: 18/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Romilson Araujo Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 715/2019 Protocolo N°: 715 ID: 840 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2019
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SEUS SERVIDORES.
Processo N°: 714/2019 Protocolo N°: 714 ID: 839 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Wilton Minarini de Souza Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2019
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 712/2019 Protocolo N°: 712 ID: 837 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Wilton Minarini de Souza Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2019
DISPÕE SOBRE O PROJETO "PLANTANDO ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 688/2019 Protocolo N°: 688 ID: 813 Data: 05/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2019
AUTORIZA O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO "LAR DA VELHICE ÂNGELO PASSOS" NO ÂMBITO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 670/2019 Protocolo N°: 670 ID: 795 Data: 30/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar da Fonseca
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM NO ÂMBITO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 666/2019 Protocolo N°: 666 ID: 791 Data: 29/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar da Fonseca, Romilson Araujo Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2019
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA SEM NOMENCLATURA OFICIAL, RUA PROJETADA INICIANDO-SE NA RUA DUQUE DE CAXIAS ATÉ A RUA NILO PEÇANHA, BAIRRO ROSÁRIO I, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU-ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL "JOÃO VERÍSSIMO FILHO".
Processo N°: 664/2019 Protocolo N°: 664 ID: 789 Data: 29/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Esmar da Vitória Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA VICENTE NATALI", À VIA PÚBLICA SEM NOMENCLATURA OFICIAL, RUA DA ESCOLA, DISTRITO DO KM 14 DO MUTUM, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 654/2019 Protocolo N°: 654 ID: 779 Data: 18/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Sebastião Batista Araújo
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