Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
Veto n° 4/2026
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 040/2026
Processo N°: 440/2026 Protocolo N°: 830 ID: 18848 Data: 07/08/2026 09:19:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
VETO AOS AUTÓGRAFOS DE LEI N° 031/2026 E Nº 032/2026
Processo N°: 466/2026 Protocolo N°: 724 ID: 18728 Data: 08/07/2026 11:53:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021/2026, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A PRÁTICA DE MANOBRAS PERIGOSAS E A EMISSÃO DE RUÍDO EXCESSIVO POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES”, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEAN COELHO E RENAN FOGUETINHO, ENCAMINHADO A ESTE PODER EXECUTIVO
Processo N°: 209/2026 Protocolo N°: 564 ID: 18535 Data: 27/05/2026 08:11:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 080/2025
Processo N°: 1004/2025 Protocolo N°: 250 ID: 18192 Data: 02/03/2026 11:12:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
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