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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A PRÁTICA DE MANOBRAS PERIGOSAS E A EMISSÃO DE RUÍDO EXCESSIVO POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2026 Protocolo N°: 209 ID: 18134 Data: 23/02/2026 10:53:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 95/2026
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO VIGAS PARA PONTE PERTO DO BAR DO JOAQUIM, NO DISTRITO DE ALTO MUTUM CLARO.
Processo N°: 192/2026 Protocolo N°: 192 ID: 18125 Data: 20/02/2026 10:36:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 93/2026
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO VIGAS PARA PONTE PERTO DO BAR DO JOAQUIM , NO DISTRITO DE ALTO MUTUM CLARO
Processo N°: 190/2026 Protocolo N°: 190 ID: 18124 Data: 20/02/2026 07:09:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Corrigir e/ou Complementar o Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 17/2026
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO CASAS POPULARES NA CIDADE E DISTRITOS DE BAIXO GUANDU/ES
Processo N°: 129/2026 Protocolo N°: 129 ID: 18063 Data: 05/02/2026 07:34:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 51/2026
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO REDUTORES DE VELOCIDADE NOS DISTRITOS DE ALTO MUTUM PRETO E KM 14.
Processo N°: 123/2026 Protocolo N°: 123 ID: 18065 Data: 05/02/2026 07:23:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 50/2026
REQUER QUE SEJA ENTREGUE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NOS POSTOS DE SAÚDE DOS DISTRITOS DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°: 122/2026 Protocolo N°: 122 ID: 18064 Data: 05/02/2026 07:22:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 105/2025
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA BRINQUEDOPRAÇA NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO
Processo N°: 1196/2025 Protocolo N°: 1200 ID: 17872 Data: 05/12/2025 12:39:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 505/2025
REQUER QUE SEJA FEITO UM ( 1 ) BUEIRO NA RUA SENTIDO A FAZENDA CÉSAR NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO .
Processo N°: 1151/2025 Protocolo N°: 1155 ID: 17830 Data: 28/11/2025 07:53:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ALVES GOMES DOS SANTOS (BATUQUINHA) NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO.
Processo N°: 1124/2025 Protocolo N°: 1128 ID: 17803 Data: 17/11/2025 07:24:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 494/2025
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO 6 (SEIS) BRAÇOS E LUMINÁRIAS/ LÂMPADAS NA RUA PRINCIPAL, PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA DE ALTO MUTUM PRETO.
Processo N°: 1120/2025 Protocolo N°: 1124 ID: 17798 Data: 14/11/2025 07:39:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
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