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Prestação de Contas Executivo n° 1/2020
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES - EXERCÍCIO DE 2012, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO.
Processo N°: 93/2020 Protocolo N°: 93 ID: 986 Data: 06/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO.
Processo N°: 611/2019 Protocolo N°: 611 ID: 736 Data: 04/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2019
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 609/2019 Protocolo N°: 609 ID: 734 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2019
ALTERA LEI Nº 2.999/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 537/2019 Protocolo N°: 537 ID: 664 Data: 14/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 4/2019
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LEANDRO XAVIER TIMÓTEO, EM RECONHECIMENTO PELA SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO NA INSERÇÃO E CRESCIMENTO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL.
Processo N°: 521/2019 Protocolo N°: 521 ID: 646 Data: 09/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Wilton Minarini de Souza Filho
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 475/2019 Protocolo N°: 475 ID: 601 Data: 08/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
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