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Última atualização: 19/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, EIXOS ESTRUTURANTES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 313/2026 Protocolo N°: 314 ID: 18257 Data: 16/03/2026 07:35:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 141/2026
SOLICITO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AS DEMAIS COMPETENTES, UM ESTUDO E REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2014, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E APRIMORAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ECONÔMICOS
Processo N°: 312/2026 Protocolo N°: 313 ID: 18261 Data: 16/03/2026 07:34:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Lorrany Rodrigues
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 140/2026
REQUER O REPARO NECESSÁRIO NO CALÇAMENTO E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA RIO DOCE, CENTRO. GARANTINDO A MELHORIA NO TRÁFEGO, BENEFÍCIOS NA MOBILIDADE, SEGURANÇA E O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.
Processo N°: 311/2026 Protocolo N°: 312 ID: 18260 Data: 16/03/2026 07:33:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 139/2026
REQUER O REPARO NECESSÁRIO NO CALÇAMENTO E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ENTRE AS RUAS: SEBASTIÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA NA QUADRA DA CANDELABRO ATÉ A RUA PEDRO ALVARES CABRAL NO BAIRRO SÃO VICENTE. GARANTINDO A MOBILIDADE, SEGURANÇA E O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.
Processo N°: 310/2026 Protocolo N°: 311 ID: 18247 Data: 16/03/2026 07:32:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 138/2026
SOLICITA QUE SEJA CONTRATADO PROFISSIONAL PSIQUIATRA PARA O ATENDIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS, POIS O MUNICÍPIO NÃO TEM NENHUM PROFISSIONAL, ATUALMENTE, PRA ATENDE-LAS. E A PRESENÇA DESSE PROFISSIONAL É FUNDAMENTAL, POIS INVESTIR NA SAÚDE MENTAL DAS CRIANÇAS SIGNIFICA CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS SAUDÁVEL E EQUILIBRADA NO FUTURO.
Processo N°: 309/2026 Protocolo N°: 310 ID: 18259 Data: 16/03/2026 07:31:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 137/2026
SOLICITA A LIMPEZA ADEQUADA NO MERGULHÃO ALICE MARCELINO RABI QUE LIGA O CENTRO DE NOSSA CIDADE AO BAIRRO MAUÁ, POIS ENCONTRA-SE MUITO SUJO, E TAMBÉM NAS VEGETAÇÕES AOS SEUS ARREDORES QUE ESTÁ BASTANTE ALTA. O CUIDADO E BEM- ESTAR DESSE LOCAL É ESSENCIAL PARA UMA CONDIÇÃO DE VIDA SAUDÁVEL DE TODOS QUE UTILIZAM ESSE LOCAL DIARIAMENTE.
Processo N°: 308/2026 Protocolo N°: 309 ID: 18258 Data: 16/03/2026 07:30:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 34/2026
INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA A CRIAÇÃO DE UM A CIODES NOROESTE, A REDE COMUNITÁRIA SEGURA NA CIDADE DE BAIXO GUANDU, A IMPLANTAÇÃO DE UM TELE FLAGRANTE E O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DE BAIXO GUANDU - ES
Processo N°: 307/2026 Protocolo N°: 308 ID: 18254 Data: 16/03/2026 07:26:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar, Bidim, Dr. Eliseu Siqueira, Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 33/2026
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DE VILA NOVA DO BANANAL AO GOVERNO ESTADUAL.
Processo N°: 306/2026 Protocolo N°: 307 ID: 18252 Data: 16/03/2026 07:25:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 32/2026
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DE VILA NOVA DO BANANAL.
Processo N°: 305/2026 Protocolo N°: 306 ID: 18251 Data: 16/03/2026 07:21:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
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PROCESSO
Prestação de Contas Executivo n° 1/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2024 - RESPONSÁVEL: LASTÊNIO LUIZ CARDOSO - PROCESSO TC Nº 4326/2025 – PARECER PRÉVIO TC 002/2026 (PARECER PRÉVIO TCE-ES PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS)
Processo N°: 304/2026 Protocolo N°: 305 ID: 18255 Data: 13/03/2026 12:15:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: SALATIEL DIAS BEBIANO, Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES, Clóvis Pascolar
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