| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2024 11:17:01 |
Fase: Publicação do Decreto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/12/2024 11:18:49 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Publicado encaminho para arquivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 11:15:19 |
Fase: Promulgar Decreto |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 17/12/2024 11:16:30 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Promulgado, encaminho para Publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 10:43:15 |
Fase: Confeccionar Decreto Legislativo |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/12/2024 10:53:45 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Confeccionada para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 07:25:23 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/12/2024 10:42:42 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Decreto foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 16/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 07:19:23 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/12/2024 07:21:28 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 16/12/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 07:11:58 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2024 07:14:21 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 12:35:26 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 13/12/2024 12:40:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 09:15:39 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 13/12/2024 12:33:32 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 11:33:31 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 05/12/2024 09:05:02 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 08:29:04 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/12/2024 08:29:42 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 08:28:17 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 02/12/2024 08:28:48 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 12:42:55 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/12/2024 08:28:01 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 12:56:05 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/11/2024 12:24:41 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 18/11/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 12:55:20 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/11/2024 12:55:47 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 12:54:26 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Decreto no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 18/11/2024 12:55:01 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 18/11/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 07:20:19 |
Fase: Analisar Projeto de Decreto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/11/2024 12:54:11 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, o respectivo Projeto de Lei Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 07:16:53 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/11/2024 07:16:53 |
Ação: Projeto de Decreto Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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