Procurar em Documento Inicial: Não  Origem: Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES 
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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A PRÁTICA DE MANOBRAS PERIGOSAS E A EMISSÃO DE RUÍDO EXCESSIVO POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2026 Protocolo N°: 209 ID: 18134 Data: 23/02/2026 10:53:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Renan Foguetinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS DADOS RELATIVOS À QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 208 ID: 18133 Data: 23/02/2026 10:53:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO PRÓ ANIMAIS DE BAIXO GUANDU APA-BG" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Processo N°: 207/2026 Protocolo N°: 207 ID: 18135 Data: 23/02/2026 10:52:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lorrany Rodrigues
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 105/2026
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUERER PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA REPAROS EM UM CALÇAMENTO E CAPINA NA RUA RÚDIO PLANTIKOW, ABAIXO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SAAE, PERTO DA IGREJA LUTERANA, NA RUA DE BAIXO DA IGREJA LUTERANA, BAIRRO MAUÁ, NESSA CIDADE.
Processo N°: 206/2026 Protocolo N°: 206 ID: 18145 Data: 23/02/2026 08:02:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 104/2026
COLOCAÇÃO DE 02 REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA TOMÉ DE SOUSA, BAIRRO ROSÁRIO II, RUA DA CAIXA D’ÁGUA, NESSA CIDADE.
Processo N°: 205/2026 Protocolo N°: 205 ID: 18144 Data: 23/02/2026 07:54:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 103/2026
QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA NA RUA SAPUCAIA – BAIRRO RICARDO HOLZ 03, NESSA CIDADE.
Processo N°: 204/2026 Protocolo N°: 204 ID: 18143 Data: 23/02/2026 07:45:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Providência n° 102/2026
SOLICITA MANUTAENÇÃO DA RUA PROJETADA, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, NO BAIRRO MAUÁ, DEVIDO ÀS MÁS CONDIÇÕES DA VIA.
Processo N°: 203/2026 Protocolo N°: 203 ID: 18142 Data: 23/02/2026 07:43:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 101/2026
SOLICITA LIMPEZA E ROÇADA NO BAIRRO SÃO PEDRO E NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Processo N°: 202/2026 Protocolo N°: 202 ID: 18141 Data: 23/02/2026 07:40:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 100/2026
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO VEICULAR INFANTIL PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
Processo N°: 201/2026 Protocolo N°: 201 ID: 18140 Data: 23/02/2026 07:36:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 23/2026
INDICA À EDP A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DANIFICADO NA ROTATÓRIA DO POLO INDUSTRIAL, COM RISCO DE QUEDA.
Processo N°: 200/2026 Protocolo N°: 200 ID: 18138 Data: 23/02/2026 07:24:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
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