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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS DADOS RELATIVOS À QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 208 ID: 18133 Data: 23/02/2026 10:53:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 81/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 08 HORAS PARA 06 HORAS TRABALHADAS PARA GARI E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (SG) OS SERVIDORES CUMPRIRÃO JORNADA DE TRABALHO FIXADA EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AOS RESPECTIVOS CARGOS RESPEITADA A DURAÇÃO MÁXIMA DO TRABALHO SEMANAL DE QUARENTA HORAS E OBSERVADOS OS LIMITES MÍNIMOS E MÁXIMO DE SEIS E OITO HORAS DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE SEM A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE REMUNERAÇÃO
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 176 ID: 18108 Data: 13/02/2026 09:31:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 60/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL COM INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ALFREDO BERGER NO BAIRRO RESIDENCIAL RICARDO HOLZ
Processo N°: 137/2026 Protocolo N°: 137 ID: 18080 Data: 06/02/2026 07:28:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 59/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALMIR RABBI SEGUINDO PELA RUA ADALMIRO FALCÃO ATÉ A IGREJA CATÓLICA DA MAUÁ
Processo N°: 136/2026 Protocolo N°: 136 ID: 18079 Data: 06/02/2026 07:27:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 52/2026
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS E ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE DURANTE A FESTA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.
Processo N°: 124/2026 Protocolo N°: 124 ID: 18061 Data: 05/02/2026 07:24:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Bidim, Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 8/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS GRANDE PERCA DE PESO PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA
Processo N°: 80/2026 Protocolo N°: 80 ID: 18007 Data: 30/01/2026 13:00:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 17/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE ACESSIBILIDADE BEM COMO UMA RAMPA DE ACESSO\ ACESSIBILIDADE ( CADEIRANTE) NA ESCADARIA DO BAIRRO ROSÁRIO LL
Processo N°: 48/2026 Protocolo N°: 48 ID: 17986 Data: 27/01/2026 07:14:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 7/2026
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE APLICACAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA PARA O BAIRRO ROSÁRIO L E ROSÁRIO LL
Processo N°: 33/2026 Protocolo N°: 33 ID: 17970 Data: 21/01/2026 07:09:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 6/2026
DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOSÉ MILAGRES FERREIRA NO BAIRRO SÃO JOSÉ
Processo N°: 30/2026 Protocolo N°: 30 ID: 17956 Data: 16/01/2026 09:56:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 3/2026
SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMAROTE ACESSÍVEL NA FESTA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE INCLUSÃO.
Processo N°: 26/2026 Protocolo N°: 26 ID: 17948 Data: 16/01/2026 07:17:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Bidim
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PROCESSO
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