PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Projeto de Lei Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 03/02/2025 15:22:03

N° Processo 157/2025

N° Protocolo 157/2025

ID 16711

Ementa

Dispõe sobre a Alteração da Lei 3.120/2022, Art. 3º, acrescenta o § 4º, e dá outras providências. PLO substitutivo ao 002/2025.

Autoria

Clóvis Pascolar; Juscelino Henck; Sueli Alves Teodoro;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: 03/02/2025 15:27:13	Fase: Realizar Leitura	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2025 15:23:39	Fase: Andamento Processual	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 03/02/2025 15:25:54	Ação: Expediente do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03/02/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025 15:22:03	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 03/02/2025 15:22:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital