PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 407/2026

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Data de apresentação 28/08/2026 10:05:47

N° Processo 877/2026

N° Protocolo 883/2026

ID 18904

Ementa

Dispõe sobre a instalação de cerco inteligente de atendimento emergencial.

Autoria

Romilson Araujo Ferreira;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: 03/09/2026 09:38:09	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2026 10:05:48	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 28/08/2026 10:05:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital