| Recebimento: 21/05/2026 08:31:22 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2026 08:16:31 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 21/05/2026 08:20:19 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar - Arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 07:04:49 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 21/05/2026 07:05:02 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 16:54:58 |
Fase: Confeccionar Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/05/2026 17:00:38 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Confeccionada para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 15:53:44 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/05/2026 15:54:12 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Resolução foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 18/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 14:02:14 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 20/05/2026 14:02:42 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Projeto Incluso a Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 12:08:55 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/05/2026 12:10:04 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O referido processo foi incluso na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 18/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 09:43:15 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 20/05/2026 09:43:42 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia. Parecer em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 09:41:46 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 20/05/2026 09:42:45 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município. Parecer em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 11:06:46 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 20/05/2026 09:41:23 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária. Parecer em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 11:05:31 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 27/04/2026 11:06:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 11:00:06 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 27/04/2026 11:01:00 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 07:40:11 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 27/04/2026 11:00:06 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:39:04 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Resolução |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2026 07:34:24 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo foi lido no expediente do dia e está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:37:30 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 14:39:04 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 14/04/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:29:35 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Resolução no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 13/04/2026 14:33:18 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 14/04/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:23:30 |
Fase: Analisar Projeto de Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 14:29:35 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:08:57 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 14:08:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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